Política de Privacidade

A LegitLab (“nós”, “nosso” ou “plataforma”) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece ao utilizar nossa plataforma.

Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

1.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao criar uma conta, fazer uma compra ou interagir com nossa plataforma:

• Dados de Cadastro: nome completo, nome de usuário, endereço de e-mail, CPF, telefone, data de nascimento;
• Dados de Endereço: endereço completo para entrega de produtos (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP, país);
• Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito, dados bancários, chave PIX (processados por nossos parceiros de pagamento);
• Conteúdo Criado: artes, designs, imagens, textos e descrições enviados para a plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedback e avaliações.

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente certas informações:

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de Dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, localização aproximada (baseada em IP);
• Cookies e Tecnologias Similares: utilizamos cookies para melhorar sua experiência, lembrar preferências e analisar o uso da plataforma.

1.3 Dados de Terceiros

Podemos receber informações de terceiros, como:

• Redes Sociais: se você optar por fazer login via Google ou outras redes sociais, receberemos informações básicas do seu perfil (nome, e-mail, foto);
• Parceiros de Pagamento: confirmações de transações e status de pagamentos;
• Transportadoras: informações sobre o status de entrega de produtos.

2. COMO UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

2.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
• Processar pedidos, pagamentos e entregas;
• Produzir produtos personalizados com suas artes;
• Calcular e pagar comissões aos criadores;
• Fornecer suporte ao cliente;
• Comunicar sobre o status de pedidos e transações.

2.2 Melhorias e Personalização

• Melhorar a experiência do usuário na plataforma;
• Personalizar conteúdo e recomendações;
• Analisar tendências e padrões de uso;
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades.

2.3 Marketing e Comunicação

• Enviar newsletters e comunicações promocionais (mediante seu consentimento);
• Informar sobre novidades, ofertas e atualizações da plataforma;
• Realizar pesquisas de satisfação.

2.4 Segurança e Conformidade Legal

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas;
• Proteger a segurança da plataforma e dos usuários;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Responder a solicitações de autoridades competentes;
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos suas informações apenas nas seguintes situações:

3.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na prestação de serviços:

• Processadores de Pagamento: Stripe, PagSeguro e outros para processar transações;
• Serviços de Hospedagem: para armazenar dados em servidores seguros;
• Transportadoras: para entrega de produtos;
• Fornecedores de Produção: para fabricação de produtos personalizados;
• Serviços de Email: para envio de comunicações;
• Ferramentas de Análise: para análise de uso da plataforma.

Esses prestadores têm acesso apenas aos dados necessários para executar suas funções e são contratualmente obrigados a proteger suas informações.

3.2 Exigências Legais

Podemos divulgar suas informações quando:

• Exigido por lei, regulamento, processo legal ou ordem judicial;
• Necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança;
• Necessário para proteger outros usuários ou o público;
• Em resposta a solicitações legítimas de autoridades públicas.

3.3 Transferências Empresariais

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação da LegitLab, seus dados pessoais podem ser transferidos, sempre mantendo os mesmos níveis de proteção.

3.4 Com Seu Consentimento

Podemos compartilhar informações para outras finalidades mediante seu consentimento expresso.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS);
• Controles de acesso rigorosos;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares;
• Treinamento de equipe em proteção de dados;
• Avaliações periódicas de segurança.

4.2 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em países com níveis adequados de proteção de dados, em conformidade com a LGPD.

4.3 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política;
• Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos;
• Registros de acesso: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet);
• Dados fiscais: 5 anos (legislação tributária).

5. SEUS DIREITOS

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor;
• Eliminação: dos dados tratados com seu consentimento (quando aplicável);
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do Consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção “Contato” abaixo.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência e analisar o uso da plataforma.

6.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que nos lembremos de suas preferências;
• Cookies de Marketing: usados para personalizar anúncios (mediante consentimento).

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

7. PRIVACIDADE DE MENORES

Nossa plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio de:

• Aviso na plataforma;
• Email para o endereço cadastrado;
• Atualização da data de “Última atualização” no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de seus direitos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO):

11. CONTATO

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou nossas práticas de dados, entre em contato conosco:

12. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável: